Primeira Turma vai decidir polêmica sobre ICMS em energia para grandes consumidores

O julgamento do recurso especial teve início no dia 15 de setembro, mas foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. O resultado poderá ter grande repercussão nas receitas estaduais.

TRF3 condena empresário de cervejaria por crime contra a ordem tributária

Acusado também é advogado tributarista e foi descoberto em fraude contra a Receita Federal

Juiz diz que esquema da Lava Jato pode ter ido além da Petrobras

Juiz Sérgio Moro menciona tabela de Youssef com 750 obras públicas. Informação está em despacho que negou revogação de prisão de executivo

União é condenada a reflorestar área de assentamento destinado à reforma agrária

Imóvel rural já havia sido parcialmente desmatado por antigos ocupantes que cultivaram cana-de-açúcar em área de preservação permanente

Juiz diz que faz 'trabalho escravo' e quer receber por acúmulo de função

Por trás do comportamento do juiz está uma disputa dos magistrados federais para receber pelo acúmulo de função - ou seja, verba extra, como recebem os procuradores da República

STF condena deputado por crime de responsabilidade

Deputado foi condenado por usar horário nobre de televisão para se promover

Tribunal determina cancelamento de atividade de mineração em área indígena

Reserva Indígena Roosevelt foi palco de violentas disputas entre mineradores, garimpeiros e indígenas, todos interessados na exploração de minérios

Justiça Federal arquiva inquérito contra ex-chefe da Casa Civil

A ex-ministra, braço-direito da atual presidente na época, era suspeita de tráfico de influência no governo Lula

Detidos fora do horário comercial terão de ter tratamento adequado

A União tem o prazo de seis meses para programar uma rotina adequada para o recolhimento de pessoas presas fora do horário comercial pela PF

Proibida queima da palha da cana em Araraquara

O IBAMA foi incumbido de cadastrar todas as propriedades rurais ocupadas com a cultura canavieira na região e fiscalizar o cumprimento dessa decisão. (vide abaixo área de jurisdição da JF/Araraquara).

Supremo arquiva denúncia contra deputada federal acusada de desvio de dinheiro público em Rio Bonito (RJ)

O objeto era a compra de equipamentos instalados num pronto-socorro da cidade que, segundo o Ministério Público, foram superfaturados.

STF confirma rejeição de queixa-crime contra o Deputado Federal Enio Bacci (PDT-RS)

Com exceção dos ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e os demais ministros presentes ao plenário concordaram com os termos da decisão de Menezes Direito.

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco

Suspensa decisão que permitia fornecimento de próteses pelo SUS

Ex-diretor de rede de farmácia é condenado por sonegação de R$ 8 milhões em impostos

O réu foi condenando à pena privativa de liberdade de três anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de 191 dias-multa, pena que, nos termos da lei, foi substituída por duas restritivas de direitos, prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade

Ex-gestores de hospital são condenados por lavagem de dinheiro

A sentença foi publicada na sexta-feira (29/9).

Condenados pela Chacina de Unaí devem iniciar execução provisória das penas, decide Quinta Turma

A decisão do colegiado, por maioria de votos, ocorreu em renovação parcial de julgamento determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação 59.594.

Plenário do CNMP julgou 51 processos na sessão ordinária de 11 de outubro

Entre outros procedimentos, o Plenário aprovou a abertura do segundo concurso público para o preenchimento de cargos de analista e técnico do CNMP.

Lula é interrogado em processo da Lava Jato que apura reformas feitas em sítio de Atibaia

Audiência está marcada para as 14h desta quarta-feira (14), em Curitiba. Juíza Gabriela Hardt é a responsável pelos interrogatórios, desde a saída de Sérgio Moro.

Justiça Federal em Curitiba vai julgar ação contra concessão de rodovias federais no Paraná

A decisão é da Segunda Turma.